O Senado Federal, fez hoje uma comemoração aos 21 anos de implantação do SUS – Sistema Único de Saúde do Brasil, com uma solenidade presidida pelo Senador Vital Rego – PMDB/PB, que contou com a presença de diversas autoridades da área de saúde como os presidentes, ou seus representantes, dos conselhos federais de medicina, odontologia, enfermagem, fonoaudiologia, entre outros.
Das falas na tribuna, a que presenciei, respectivamente Senador Paulo Davin – PV/RN, Senador Vital Rego – PMDB/PB, Senador Marcelo Crivella – PRB/RJ, Senador Humberto Costa – PT/PE (Ex-Ministro da Saúde) e o representante do atual Ministro da Saúde Sr. Fausto Pereira dos Santos, pude perceber que embora teoricamente o modelo do SUS seja um dos mais avançados no mundo, na realidade prática de sua execução ainda encontra-se muito longe de haver o que comemorar.
Dos fatos colocados pelos palestrantes alguns possuem uma grande significação. O representante do Ministro da Saúde foi claro ao afirmar que embora o SUS venha desenvolvendo novas tecnologias para acompanhar os avanços científicos da medicina, especialmente no campo diagnóstico, e embora tenha importantes programas reconhecidos mundialmente como o PSF (Programa de Saúde da Família) e o Programa de Prevenção ao HIV, no que corresponde aos investimentos governamentais em saúde pública, o Brasil perde em todos os parâmetros avaliáveis, para países da America Latina como Argentina, Uruguai, Chile, entre outros. O representante do Ministério da saúde admitiu publicamente que o que o país investe em saúde é muito pouco ainda, quando comparado a outros países e necessita com urgência de mais recursos.
O ex-ministro da saúde, Humberto Costa, embora reconhecendo os avanços que um sistema unificado de saúde representa, no sentido de universalizar o atendimento á população, reconhece as dificuldades pelas quais o SUS passa quando da execução desses programas, especialmente na ponta linha do atendimento médico ambulatorial e hospitalar. Relata que o país hoje com 192 milhões de habitantes, possui 46 milhões de pessoas no atendimento privado dos planos de saúde, (23,9%), contra um total de 146 milhões que estão voltados para o SUS, representando 76,1% da população. Ressalvou ainda o Senador Humberto Costa, que mesmo da parcela atendida pelo sistema privado de saúde, muitos casos ainda migram para o SUS, onerando ainda mais o sistema.
Outra preocupação demonstrada pelos senadores refere-se á terceirização dos serviços de saúde que é uma forma equivocada e grave da utilização das verbas públicas. Como citou o senador Paulo Devin – PV/RN, em muitos estados e municípios onde os serviços prestados diretamente pelo SUS á população não estão rendendo os resultados esperados, alguns governadores e prefeitos têm terceirizado esses serviços e aí, obtido resultados. Alertou o senador para a gravidade desses fatos, uma vez que está se utilizando o dinheiro público, para contratar serviços particulares que cumpram a função que o próprio SUS deveria oferecer, colocando assim em risco os objetivos aos quais o programa do SUS foi destinado. Os senadores alertaram que essa é uma prática perigosa, que corrompe o sistema de saúde e de forma indireta leva-o à terceirização.
Outra grande preocupação por todos demonstrada, em especial pelo representante do Ministério da Saúde, é para com a apreciação nesta semana da PEC 29, em tramitação, cujo objetivo é regulamentar como serão distribuído e gasto as verbas destinadas ao SUS.
Há uma preocupação demonstrada por todos sobre a necessidade de criar-se uma carreira de estado para a saúde, mais especificamente manifestada para a classe médica. Falou-se em equiparar-se essa nova carreira com as típicas de estado, hoje existentes, alegando-se que essa seria uma forma de remunerar-se dignamente o médico e também de poder remanejá-lo para os locais onde realmente sua presença faz-se mais necessária, evitando-se assim a concentração em grandes centros, enquanto outros ficam sem atendimento.
Quanto a essa última parte, pareceu-me um tanto equivocada a visão dos senhores senadores, uma vez que ao tratarmos de saúde somos obrigados a entendê-la como uma ação interdisciplinar que exige a participação de diversas categorias, tanto de nível superior, quanto técnico e intermediário, e acolhe profissionais sem os quais a presença exclusiva do médico nada resolve. Assim é que a atenção à saúde necessita contar com o médico, o enfermeiro, o fisioterapeuta, o cirurgião dentista, o fonoaudiólogo, o farmacêutico, o biólogo, o técnico de enfermagem, o técnico de RX, o técnico de laboratório, o terapeuta ocupacional, apenas para citar alguma categorias profissionais, sem as quais o sistema não consegue fluir. Portanto não pode tratar-se apenas de elevar a categoria dos médicos a uma referência de carreira típica de Estado, mas elaborar-se um plano nacional de saúde que consiga acolher todas as categorias envolvidas na busca da excelência dos serviços a serem ofertados pelo SUS.
Finalmente concluo que nesses 21 anos do SUS há muito pouco ainda para se comemorar, enquanto assistimos verbas serem desviadas, hospitais e postos de saúde construídos e abandonados, obras superfaturadas, falta de leitos para internação, atendimento ambulatorial precário, demasiada demora na realização de exames complementares e diagnósticos, pessoas falecendo á porta dos hospitais por pura falta de atendimento médico adequado.
Espero que nossos governantes e parlamentares coloquem a mão na consciência e dêem a devida atenção ao programa do SUS, destinando-lhe as verbas necessárias para seu aprimoramento e funcionamento conforme planejado e investiguem com rigor a sua destinação e aplicação, para que o Brasil possa tornar-se realmente um país saudável e a população possa ter de fato o direito á saúde conforme previsto em nossa Constituição Federal.
Aqueles cidadãos que desejem manifestar-se sobre o assunto aqui relatado, desenvolvendo seu direito de cidadania, veja abaixo os emails dos senhores senadores que hoje se pronunciaram na tribuna do Senado Federal.
Fale com o Senado:
Segue abaixo a publicação de hoje no Portal de Notícias do Senado sobre o assunto:
Senado
Edição de segunda-feira 19 de setembro de 2011
Senado celebra hoje os 21 anos do SUS
Edição de segunda-feira 19 de setembro de 2011
Senado celebra hoje os 21 anos do SUS
O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e seus problemas de financiamento e de gestão estão na ordem do dia
O Senado celebra, no início da sessão de hoje, o 21º aniversário de criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Requerimento com esse objetivo foi apresentado por Paulo Davim (PV-RN).
O SUS foi criado pela Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, com o objetivo de propiciar o acesso aos serviços de saúde a toda a população brasileira. Antes, lembrou o senador, a assistência médica ficava restrita aos segurados da Previdência.
Hoje, fazem parte do SUS centros e postos de saúde, hospitais — incluindo os universitários —, laboratórios, hemocentros, serviços de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa. Esse conjunto, ressalta Davim, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo.
As raízes do SUS foram fincadas nos anos 1970, quando a chamada reforma sanitária envolveu profissionais, universidades e movimentos sindicais na mudança da separação vigente na saúde: quem não tivesse dinheiro e não fosse segurado, dependia das instituições de caridade ou da ajuda de terceiros.
— O objetivo central da reforma era eliminar isso e criar um sistema que fosse universal — afirma Solon Vianna, especialista em Saúde Pública que participou da Comissão Nacional da Reforma Sanitária.
O desenho do sistema atual foi traçado na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, a primeira do regime democrático. Com a participação de mais de 5 mil representantes, foram estabelecidas ali as diretrizes do que seria um sistema único de saúde: universalidade, integralidade, descentralização e direção única do sistema de saúde pública em cada nível de governo, explica Solon Vianna.
As diretrizes da conferência orientaram a redação do capítulo da saúde na Constituição de 1988. Dois anos mais tarde, o SUS foi posto em funcionamento.
Após mais de duas décadas, o balanço positivo da construção de um sistema público, de cobertura universal, é indiscutível, avalia o consultor legislativo do Senado Luiz Carlos Romero. Entre os avanços, ele aponta o controle das doenças em geral — a poliomielite, o sarampo e a rubéola foram eliminados —, o programa de controle da Aids e de transplante de órgãos, além das diálises e de procedimentos de alta complexidade nas áreas cardíaca e oncológica.
O desafio atual está em fazer frente a uma demanda que não para de crescer, com orçamento apertado e problemas de gestão. De acordo com Romero, a grande questão na regulamentação da Emenda 29 é a ampliação das contribuições da União.
— O que está acontecendo é que a União tem retraído sua participação no financiamento do SUS. Na formação do SUS, na década de 90, a União contribuía com 75%, 80% de todos os recursos que o faziam girar. Hoje, contribui com menos de 50%. A grande maioria dos recursos do SUS vem de estados e municípios. 110331
O SUS foi criado pela Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, com o objetivo de propiciar o acesso aos serviços de saúde a toda a população brasileira. Antes, lembrou o senador, a assistência médica ficava restrita aos segurados da Previdência.
Hoje, fazem parte do SUS centros e postos de saúde, hospitais — incluindo os universitários —, laboratórios, hemocentros, serviços de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa. Esse conjunto, ressalta Davim, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo.
As raízes do SUS foram fincadas nos anos 1970, quando a chamada reforma sanitária envolveu profissionais, universidades e movimentos sindicais na mudança da separação vigente na saúde: quem não tivesse dinheiro e não fosse segurado, dependia das instituições de caridade ou da ajuda de terceiros.
— O objetivo central da reforma era eliminar isso e criar um sistema que fosse universal — afirma Solon Vianna, especialista em Saúde Pública que participou da Comissão Nacional da Reforma Sanitária.
O desenho do sistema atual foi traçado na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, a primeira do regime democrático. Com a participação de mais de 5 mil representantes, foram estabelecidas ali as diretrizes do que seria um sistema único de saúde: universalidade, integralidade, descentralização e direção única do sistema de saúde pública em cada nível de governo, explica Solon Vianna.
As diretrizes da conferência orientaram a redação do capítulo da saúde na Constituição de 1988. Dois anos mais tarde, o SUS foi posto em funcionamento.
Após mais de duas décadas, o balanço positivo da construção de um sistema público, de cobertura universal, é indiscutível, avalia o consultor legislativo do Senado Luiz Carlos Romero. Entre os avanços, ele aponta o controle das doenças em geral — a poliomielite, o sarampo e a rubéola foram eliminados —, o programa de controle da Aids e de transplante de órgãos, além das diálises e de procedimentos de alta complexidade nas áreas cardíaca e oncológica.
O desafio atual está em fazer frente a uma demanda que não para de crescer, com orçamento apertado e problemas de gestão. De acordo com Romero, a grande questão na regulamentação da Emenda 29 é a ampliação das contribuições da União.
— O que está acontecendo é que a União tem retraído sua participação no financiamento do SUS. Na formação do SUS, na década de 90, a União contribuía com 75%, 80% de todos os recursos que o faziam girar. Hoje, contribui com menos de 50%. A grande maioria dos recursos do SUS vem de estados e municípios. 110331
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